Como dar entrada no inventário em cartório: passo a passo para iniciar o inventário extrajudicial
Depois do falecimento de um familiar, uma das primeiras questões práticas que surgem é entender como dar entrada no inventário em cartório.
Muitas famílias sabem que precisam fazer o inventário para transferir os bens, mas não sabem exatamente:
- por onde começar
- quais documentos reunir
- quanto tempo o procedimento pode levar
- quando é possível fazer o inventário diretamente em cartório
- se precisam contratar advogado para fazer o inventário no cartório.
A boa notícia é que, na maioria dos casos, o inventário pode ser resolvido por meio do inventário extrajudicial, realizado em cartório de notas, sem necessidade de processo judicial. Ainda assim, a legislação exige a participação de advogado no procedimento, mesmo quando o inventário é feito diretamente em cartório.
Neste guia você vai entender:
- quando o inventário pode ser feito em cartório
- qual é o passo a passo para dar entrada no inventário
- quais documentos normalmente são necessários
- quanto tempo o procedimento costuma levar.
O que significa dar entrada no inventário
Dar entrada no inventário significa iniciar formalmente o procedimento de transferência do patrimônio deixado por uma pessoa falecida para seus herdeiros.
Quando alguém falece e deixa bens, esse patrimônio não passa automaticamente para os herdeiros. É obrigatório realizar o inventário para regularizar juridicamente a transmissão da herança.
Esse procedimento permite:
- transferir imóveis e veículos para os herdeiros
- sacar valores e regularizar contas bancárias e aplicações financeiras
- formalizar a divisão do patrimônio entre os herdeiros.
Sem o inventário, os bens permanecem registrados em nome da pessoa falecida, o que normalmente impede qualquer tipo de venda ou transferência. Assim, o inventário serve para liberar a herança aos herdeiros.
Quando o inventário pode ser feito em cartório
Hoje, a maioria dos inventários pode ser feito diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial.
De modo geral, o inventário extrajudicial é possível quando:
- existe acordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens
- o procedimento é acompanhado por advogado.
Quando essas condições estão presentes, o inventário em cartório costuma ser muito mais rápido do que um processo judicial.
📌 Vantagens de iniciar o inventário em cartório
Muitas famílias optam pelo inventário extrajudicial justamente pela praticidade do procedimento.
Entre as principais vantagens estão:
Procedimento mais rápido
Em muitos casos, o inventário em cartório pode ser concluído em semanas ou poucos meses, dependendo da regularidade dos documentos.
Menos burocracia
O procedimento é realizado diretamente no cartório de notas, o que tende a tornar o processo mais simples.
Maior previsibilidade
Quando existe acordo entre os herdeiros, o inventário extrajudicial costuma ser mais previsível do que o processo judicial.
Passo a passo para dar entrada no inventário em cartório
Entender o procedimento ajuda a família a organizar melhor os documentos e iniciar o inventário com mais tranquilidade.
Veja os principais passos.
1️⃣ Identificar quem são os herdeiros
O primeiro passo é identificar todas as pessoas que devem fazer parte do inventário e os herdeiros que possuem direito à herança.
Normalmente são essas pessoas:
- cônjuge ou companheiro
- filhos
- pais
- outros parentes, dependendo do caso.
Essa identificação é importante para definir como a herança será dividida e o rateio das despesas e impostos.
2️⃣ Levantar os bens deixados pela pessoa falecida
Também é necessário identificar quais bens fazem parte do patrimônio deixado pelo falecido.
Entre os bens mais comuns estão:
- imóveis
- veículos
- dinheiro em contas bancárias
- aplicações financeiras
- participações em empresas.
Esse levantamento permite entender qual será o patrimônio a ser partilhado.
3️⃣ Analisar o regime de casamento
Muito cuidado: o regime de casamento pode influenciar diretamente na divisão dos bens e no recolhimento de impostos.
Dependendo do regime adotado, parte do patrimônio pode pertencer ao cônjuge sobrevivente como meação, e não como herança.
Entre os regimes mais comuns estão:
- comunhão parcial de bens
- comunhão universal de bens
- separação total de bens.
Essa análise é fundamental para calcular corretamente a partilha e as despesas do inventário.
4️⃣ Reunir a documentação necessária
Para dar entrada no inventário em cartório, normalmente é necessário reunir documentos como:
- certidão de óbito
- documentos pessoais dos herdeiros e do falecido
- certidão de casamento
- documentos dos bens (imóvel: IPTU e escritura) (veículo: CRLV)
- certidões fiscais de regularidade.
A lista exata pode variar conforme o caso.
5️⃣ Elaborar a minuta da escritura de inventário
Após reunir as informações e documentos, o advogado especialista elabora a minuta da escritura de inventário, que será aprovada pelo Tabelião que possui fé pública – o que garante a total segurança jurídica para sua família.
Nesse documento constam:
- a qualificação de todas as pessoas envolvidas
- a descrição de todos os bens que compõem a herança
- a forma de divisão do patrimônio.
- o recolhimento do imposto de herança.
6️⃣ Recolher o imposto sobre herança
Para realizar o inventário, é necessário pagar o ITCMD ou ITCD, que é o imposto sobre transmissão causa mortis.
Como se trata de um imposto estadual, as regras podem variar conforme o Estado onde o bem está localizado ou registrado.
Exemplo:
– No Estado de São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o valor do patrimônio transmitido.
– Em Minas Gerais, a alíquota é de 5%.
7️⃣ Assinatura da escritura de inventário
Após a conferência da documentação e pagamento do imposto, o cartório agenda a assinatura da escritura pública de inventário.
Essa assinatura pode ser realizada à distância, sem necessidade de comparecimento presencial no cartório, através de assinatura eletrônica do enotariado.
Esse documento formaliza a divisão dos bens entre os herdeiros, com total validade jurídica.
Quanto custa o inventário extrajudicial?
Com algumas informações básicas já é possível fazer uma estimativa inicial bastante próxima da realidade. É
Dica: Antes de dar entrada no inventário, é importante saber os valores envolvidos para evitar surpresas financeiras.
O custo de um inventário em cartório depende de alguns fatores, principalmente:
- valor dos bens
- regime de casamento
- quantidade de herdeiros
- complexidade do patrimônio.
Quanto tempo demora o inventário em cartório
O tempo para dar entrada no inventário depende principalmente da organização da documentação.
Quando as informações estão claras e os documentos estão regulares, o procedimento pode ser iniciado rapidamente.
A duração total do inventário extrajudicial costuma depender de fatores como:
- quantidade de bens
- regularidade da documentação
- agilidade no pagamento do imposto.
Mas, de maneira geral, o inventário em cartório costuma ser finalizado em algumas semanas ou poucos meses, a depender da regularidade dos documentos e do pagamento das despesas.
Existe prazo para iniciar o inventário
Sim.
A legislação estabelece prazo de 60 dias para abertura do inventário, após o falecimento.
Existe também um outro prazo, que é para o pagamento do imposto de herança (ITCMD ou ITCD), que varia conforme o estado.
Quando o procedimento não é iniciado ou o imposto não é pago dentro do prazo, pode haver multa e juros.
👉 Eventual atraso não inviabiliza que o inventário seja feito em cartório.
Por isso, muitas famílias procuram orientação jurídica logo após o falecimento para entender qual é o procedimento mais adequado.
💡 Dúvidas comuns de quem precisa iniciar o inventário
Algumas dúvidas aparecem com frequência quando a família começa a pesquisar sobre o inventário.
Entre as mais comuns estão:
- quanto custa fazer o inventário
- quais documentos são necessários
- quanto tempo demora o procedimento
- se o inventário pode ser feito em cartório.
A também situações comuns que não impedem que o inventário seja realizado de maneira extrajudicial:
- Falecimento ocorrido há vários meses ou anos
- Imóvel irregular ou com débitos de IPTU
- Bens localizados em estados diferentes.
- Herdeiros que moram em outra cidade ou no exterior.
- Falta de formalização da união estável em vida.
- Existência de testamento.
- Filho menor ou herdeiro incapaz
Esclarecer essas questões logo no início costuma ajudar a família a organizar melhor o procedimento.
Quando procurar orientação jurídica para iniciar o inventário
Mesmo quando o inventário parece simples, podem existir detalhes importantes que exigem análise jurídica.
Entre os pontos que costumam exigir atenção estão:
- regime de casamento
- existência de bens particulares
- imóveis que precisam de regularização
- divergências entre herdeiros
- imposto devido.
Uma orientação inicial ajuda a esclarecer qual é o procedimento mais adequado para cada caso
Conclusão
Dar entrada no inventário em cartório é o primeiro passo para regularizar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida.
O procedimento do inventário extrajudicial costuma ser mais rápido e menos burocrático do que o processo judicial.
O mais importante é reunir as informações básicas sobre os bens e herdeiros para avaliar qual é o caminho mais adequado para iniciar o inventário.
Sobre o Dr. Aldo
Dr. Aldo Soria é advogado com atuação voltada para procedimentos de inventário em cartório e regularização patrimonial, acompanhando famílias na organização jurídica da transmissão de bens após o falecimento de um ente familiar.